Condições gerais de venda

1. Objeto

As presentes Condições regulam a relação jurídica derivada dos processos de contratação formalizados pelos Clientes através do Sítio Web e regerão as compras de qualquer produto aí indicado. Salvo indicação em contrário, o Cliente pode efetuar a transação de compra na mesma língua em que estão redigidas as presentes Condições Gerais de Venda.

Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições, o comprador terá direito às garantias legais que correspondam de acordo com o disposto nas normas legais vigentes em função da natureza do produto. Neste sentido, tratando-se de produtos adquiridos em Espanha, aplicar-se-ão as disposições da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovadas pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.

2. Condições de compra

Para efetuar uma encomenda em Silicongirls.store, o utilizador deve ligar-se ao site https://silicongirls.store/pt e proceder ao seu registo ou identificação como utilizador, preenchendo o formulário de identificação ou registo que aparece na loja e seguindo as instruções indicadas pelo próprio site.

A validação da encomenda pelo utilizador implica que este declare expressamente o seu conhecimento das presentes Condições de Venda e a aceitação das mesmas como texto para a celebração do contrato de compra e venda. Na ausência de prova em contrário, os dados registados pela empresa responsável constituem prova de todas as transacções efectuadas entre os responsáveis da empresa e os eventuais clientes.

A Silicon Girls reserva-se o direito de modificar estas condições no futuro. Nesse caso, os termos e condições de venda alterados serão válidos e aplicáveis apenas em relação às encomendas que o Cliente validar após a publicação dos termos e condições revistos no Website. Por conseguinte, convidamos o Cliente a consultar a versão mais recente das condições de venda antes de efetuar uma nova encomenda.

Uma vez concluído o processo de encomenda, e com a maior brevidade possível, a empresa responsável enviará ao utilizador um recibo de encomenda e compra, que será enviado para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador no momento do registo e identificação na empresa responsável.

3. Acesso e registro do cliente

O acesso aos serviços requer o registo prévio dos utilizadores, uma vez que estes aceitam a Política de Privacidade e o Consentimento de Cookies, sendo considerados como Clientes.

O Cliente garante que é maior de idade e tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e, por conseguinte, para aceitar as Condições Gerais de Utilização deste sítio Web e para adquirir os nossos Produtos. Da mesma forma, o Cliente compromete-se a que os dados fornecidos no Registo sejam verdadeiros, exactos, completos e actualizados.

O identificador do Cliente é constituído pelo seu endereço de correio eletrónico e por uma palavra-passe. Para aceder à própria conta do Cliente, será necessário incluir este identificador, bem como uma palavra-passe com pelo menos 4 caracteres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, mesmo que temporariamente, a terceiros. Neste sentido, o Cliente compromete-se a utilizá-la de forma diligente e a mantê-la secreta, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Cliente saiba ou suspeite da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deve alterá-la imediatamente, da forma descrita no Sítio Web.

Todas as compras de produtos adquiridos através do Sítio Web, após identificação e autenticação através do nome de utilizador e da palavra-passe, são consideradas validamente efectuadas pelo Cliente e são vinculativas. Consequentemente, o Cliente é o único responsável pelas compras de produtos efectuadas através do sítio Web por terceiros que utilizem a sua palavra-passe.

Neste sentido, a realização de encomendas a partir do Sítio Web por pessoas que não sejam maiores de idade, de acordo com o seu país de origem, e que falsifiquem as informações de registo, deve ser entendida como sendo efectuada sob a supervisão e autorização dos seus pais, tutores ou representantes legais.

A SiliconGirls concorda em não permitir qualquer transação que seja ilegal, ou que seja considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade ou influenciá-las negativamente. As seguintes actividades são proibidas ao abrigo dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, ao Banco Emissor, ao Comerciante, ao Titular do Cartão ou aos cartões. Além disso, as seguintes actividades são também explicitamente proibidas:

“Pornografia infantil, violência / ódio e violência sexual extrema”

4. Utilização correcta dos serviços

O Cliente compromete-se a utilizar os serviços de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, compromete-se a abster-se de:

(a) utilizar os Serviços de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.

(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, exceto se autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;

(c) praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à empresa responsável ou a terceiros;

(d) utilizar os serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Sítio Web para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente da sua finalidade, bem como para comercializar ou divulgar essas informações de qualquer forma.

O Cliente responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a empresa responsável possa sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas por lei em relação à utilização do sítio Web.

A sociedade responsável zelará sempre pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, podendo interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o Cliente do Sítio de Internet em caso de alegada prática, completa ou incompleta, de qualquer dos crimes ou infracções definidos no Código Penal vigente, ou em caso de qualquer conduta que, na opinião da empresa responsável, seja contrária às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação aplicáveis a este Sítio Web, à Lei, às regras estabelecidas pela empresa responsável ou pelos seus parceiros, ou que possa perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da empresa responsável ou dos seus parceiros.

5. Disponibilidade dos produtos

A seleção dos produtos oferecidos pela SiliconGirls é válida desde que os produtos estejam visíveis no sítio Web e dentro dos limites do stock disponível.

Os utilizadores são informados de que, quando um produto oferecido está esgotado ou temporariamente indisponível, será assinalado logo que possível como esgotado ou indisponível, e o facto de o produto não ter sido anteriormente assinalado como esgotado ou indisponível não constitui qualquer ligação para a empresa.

Do mesmo modo, no caso de, em qualquer momento, se verificar uma rutura de stock ou indisponibilidade de um artigo, os responsáveis da empresa notificarão o mais rapidamente possível o endereço eletrónico do cliente, a fim de combinar uma nova data de entrega ou, se for caso disso, e por motivos de força maior e/ou indisponibilidade, proceder à anulação da encomenda e ao consequente reembolso.

Informam-se os utilizadores e clientes que, no caso de uma encomenda de vários artigos com diferentes disponibilidades, o tempo de envio e expedição será calculado e efectuado de acordo com o prazo de entrega mais longo previsto.

Em casos excepcionais, a empresa responsável reserva-se o direito de fracionar a encomenda e de a enviar separadamente.

Em qualquer caso, um atraso na entrega, em conformidade com os prazos indicados, não confere ao cliente o direito de reclamar qualquer responsabilidade e/ou indemnização.

A Silicon Girls reserva-se o direito de anular uma encomenda em caso de erro tipográfico que indique um preço manifestamente incorreto.

6. Método de entrega e prazos

O modo de entrega das encomendas oferecido pela empresa responsável é a “entrega ao domicílio” por um serviço de correio expresso ou a “recolha na loja”.

Para o transporte e a entrega das mercadorias, a empresa responsável seleccionou empresas de transporte independentes, que entregarão a encomenda num prazo de entrega estimado em função do tipo de artigo encomendado.

Os prazos estimados são os seguintes:

.- Para os artigos em stock, o prazo de entrega estimado é de 5 a 10 dias úteis, ou de 15 a 25 dias úteis, consoante o armazém de origem e o país de destino.

.- No caso dos artigos personalizados, deve ter-se em conta que têm um prazo de fabrico de 7 a 21 dias, pelo que o prazo de entrega estimado seria de 25 a 45 dias úteis após o fim do processo de fabrico. No entanto, para destinos na UE e Estados Unidos existe a possibilidade de escolher o método de entrega expresso, com um prazo de entrega estimado de 10 a 20 dias úteis após o fabrico.

As remessas feitas na fábrica são consideradas importacões e, por tanto, devem passar pela alfândega. Os prazos acima mencionados são indicativos e podem estar sujeitos a alterações puntuais devido a situações fora do nosso controlo.

Informá-lo-emos sempre do estado atual da sua encomenda e estaremos em contacto consigo sempre que precisar de nós para responder a quaisquer questões relativas à expedição.

A empresa responsável reserva-se o direito de alterar ou incluir outros operadores de transporte.

A. Entrega ao domicílio

Os responsáveis pela empresa enviarão os produtos adquiridos para a morada de envio fornecida pelo cliente aquando da conclusão do seu registo e identificação, ou aquando da conclusão do processo de encomenda e compra dos produtos, podendo não corresponder a uma caixa postal ou a locais públicos, tais como vias públicas, praças, estações, aeroportos e similares.

A entrega dos bens será efectuada na morada indicada pelo remetente, salvo se o destinatário estiver reiteradamente ausente ou se o peso, o volume ou as características funcionais do bem não o permitirem, caso em que, mediante aviso prévio, a entrega será efectuada na porta da rua ou na sede da empresa de transporte de destino. No caso de envios em paletes, a entrega será sempre efectuada na porta da rua ou na sede da empresa de transporte de destino.

No caso de o produto aparecer como entregue mas não o tiver recebido:

• Em primeiro lugar, verifique se outra pessoa que vive no mesmo endereço aceitou a entrega. Se vive num prédio onde há um porteiro, pergunte-lhe se o recolheu.

• É obrigado a contactar a transportadora para pedir informações sobre a encomenda e para nos informar do problema de entrega, para que possamos tentar resolvê-lo o mais rapidamente possível.

B. Levantamento na loja

Os produtos que foram comprados como coleção de loja devem ser levantados no nosso armazém situado na Rua Alfonso IX, nº3 bajo CP 36003 (Pontevedra). O Serviço de Apoio ao Cliente informá-lo-á a partir de que data estará disponível para levantamento e disporá de um prazo máximo de 21 dias para o fazer.

Para levantar a encomenda, o Cliente deve identificar-se com o original do bilhete de identidade ou passaporte válido e apresentar o comprovativo de compra ou uma cópia do envio da encomenda.

Decorrido o referido prazo de 21 dias sem que o produto tenha sido levantado, a empresa reserva-se o direito de armazenar a mercadoria, podendo repercutir no cliente os custos de armazenamento e custódia até ao seu efetivo levantamento. É por isso que, no caso de  ter algum imprevisto para proceder ao seu levantamento dentro do prazo indicado, recomendamos que contacte o serviço de apoio ao cliente para encontrar uma solução que  permita a entrega da mercadoria no mais curto espaço de tempo possível.

A este respeito, informamos que, se o cliente não puder recolher o produto pessoalmente, é possível que a encomenda seja recolhida por um terceiro autorizado que não o cliente. Para que a mercadoria possa ser levantada por um terceiro, é necessário que este apresente o comprovativo de compra juntamente com uma autorização de levantamento assinada e preenchida pelo cliente, contendo os dados completos do cliente e da pessoa autorizada (nome, apelido, bilhete de identidade ou passaporte e morada), o local, a data e o número da encomenda, bem como uma fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte válido do cliente. Além disso, é indispensável que a pessoa autorizada se identifique através do seu bilhete de identidade ou passaporte original e válido.

Da mesma forma, informamos que, no caso de não poder comparecer pessoalmente ou autorizar um terceiro, o Cliente pode solicitar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente que reenvie o produto para o endereço escolhido pelo Cliente, apesar de não ter selecionado esta opção ao validar a encomenda. No entanto, é possível que isto gere custos de envio não incluídos no preço final do Produto se já tiver sido efectuada uma primeira expedição. O Serviço de Apoio ao Cliente informará sempre o Cliente se a alteração do método de entrega num momento posterior ao processamento da encomenda gerar algum custo adicional.

No caso de os bens não serem recolhidos 6 meses após terem sido disponibilizados, de o Cliente ter rejeitado todas as soluções alternativas propostas pelo Serviço de Apoio ao Cliente para a entrega dos bens, de não ter sido possível contactar o Cliente durante este período através dos dados de contacto fornecidos no Registo ou de o Cliente ter ignorado os avisos de disponibilidade, a empresa não será obrigada a prosseguir com a guarda e o armazenamento dos bens.

A este respeito, um mês antes do termo do período de 6 meses indicado, a empresa contactará novamente o Cliente para o informar desta circunstância.

Sem prejuízo do que precede, a empresa reserva-se o direito de reter a mercadoria até ao pagamento integral das despesas de armazenagem e de guarda decorrentes da não retirada da mercadoria no prazo máximo de 21 dias.

Da mesma forma, lembramos que o abandono da mercadoria na loja não será entendido em caso algum como o exercício do seu direito de reembolso, que deve ser feito expressamente na forma e nos prazos estipulados, e aceite pela Empresa, como indicado na secção 9.

7. Preço final e custos de envio

O preço de todos os nossos produtos é expresso em euros, incluindo impostos e custos de envio normais.

O termo “custos de envio” inclui todos os custos associados ao processo logístico: manuseamento, logística, portes, embalagem e transporte até ao ponto de entrega indicado pelo cliente.

Se nos visitar a partir dos Estados Unidos ou do México, pode ver os preços à taxa de câmbio da moeda do seu país. No entanto, facturaremos sempre em Euros. A Silicon Girls não se responsabiliza por quaisquer flutuações na taxa de câmbio entre a sua moeda e o Euro, por isso tenha em atenção que, em caso de reembolso, reembolsaremos sempre o preço pago em Euros.

Embora o envio normal esteja incluído nos nossos preços, devido às diferentes localizações dos nossos clientes, podem existir custos adicionais consoante o país de destino. Entraremos sempre em contacto consigo para explicar a situação e os custos do seu envio.

Todos os nossos envios para a UE, Estados Unidos e México são envios DAP. Isto significa que toda a documentação necessária para a identificação, transporte e receção é incluída com o Produto. Da mesma forma, serão contratados todos os meios de transporte necessários para chegar corretamente ao seu destino, mesmo que seja necessário contratar vários meios de transporte diferentes ao longo de todo o processo de transporte da mercadoria.

É possível que em determinados destinos e países existam custos alfandegários. A empresa responsável não é responsável pelos custos alfandegários de cada país. Em todo o caso, tentaremos resolver estas circunstâncias da forma mais vantajosa para ambas as partes.

A Silicon Girls reserva-se o direito de cancelar uma encomenda se houver um erro tipográfico que indique um preço manifestamente errado para um Produto.

8. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento atualmente propostos pela são os seguintes

• Cartão de crédito
• Pagamento por Paypal
• Klarna
• Transferência bancária direta

A mercadoria será fabricada ou enviada assim que o pagamento for recebido.

Caso o sistema comunique a recusa do cartão, a recusa de financiamento, ou que o pagamento não pôde ser efectuado por qualquer motivo, a encomenda será automaticamente anulada, informando o cliente da anulação.

A SiliconGirls não se responsabiliza por qualquer eventualidade que possa ocorrer no processo de pagamento com cartão de crédito, e que decorra dos requisitos estabelecidos pela entidade emissora do cartão de crédito, ou do incumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas internacionais sobre Segurança do Comércio Eletrónico.

No caso de o cliente continuar interessado em adquirir os artigos, após a recusa de pagamento ou financiamento, poderá proceder ao pagamento dos mesmos através de qualquer outro dos meios de pagamento aceites e referidos na presente cláusula  efectuando uma nova encomenda.

9. Direitos de cancelamento,retirada e de devolução

Nenhuma encomenda pode ser anulada se já tiver sido fabricada ou preparada para expedição. Neste último caso, o utilizador deve exercer o seu direito de devolução do produto após a sua receção.

Depois de receber o produto, tem o direito de devolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário sem justificação.

No entanto, de acordo com o artigo 103.º da Lei n.º 3/2014, de 27 de março (excepções ao direito de resolução), este direito não se aplica aos bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados, nem aos bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

Por conseguinte, devido à natureza dos nossos produtos, os seguintes produtos estão excluídos do direito de retratação:

.- Artigos personalizados: devido à impossibilidade de voltar a colocar no mercado um produto personalizado em função dos gostos de um cliente específico, este não pode ser devolvido.

.- Artigos não selados: uma vez que, por razões de higiene, um produto que tenha sido previamente utilizado não pode ser comercializado, não pode ser aceite para devolução nos casos em que já tenha sido aberto após a receção.

No entanto, em caso de danos ou defeitos do produto, aplicam-se as disposições dos dois parágrafos seguintes, mesmo no caso de produtos personalizados ou não selados.

Nos casos em que o direito de retratação é exercido, o prazo expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo utilizador, recebeu a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de devolução, deve notificar-nos o mais rapidamente possível para o nosso endereço eletrónico info@silicongirls.store, preenchendo o formulário de devolução que lhe disponibilizaremos.

Para respeitar o prazo de retratação, é suficiente que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo de retratação.

Uma vez aceite o seu direito de devolução, deve devolver-nos a mercadoria ou entregá-la diretamente no nosso armazém situado em Rua Alfonso IX, nº3 bajo CP 36003 (pontevedra) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de rescindir o contrato.

Considera-se que o prazo foi respeitado se a mercadoria for devolvida antes do termo do prazo. O cliente deve suportar os custos directos da devolução da mercadoria, exceto nos casos em que o produto tenha chegado danificado ou defeituoso.

Em caso de rescisão por parte do cliente, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso por nós proposto), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de rescindir o contrato.

O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer encargos em resultado do reembolso.

Se devolver o produto depois de este ter sido enviado, apenas será reembolsado do preço do produto. Os custos relativos ao serviço de envio não são reembolsáveis e aplicam-se as seguintes taxas:

Custos de envio e manuseamento para produtos com mais de 40 kg: 95 euros + IVA.
Custos de envio e de manuseamento para produtos entre 20 e 40 kg: 65 euros + IVA.

Para gerar o direito a um reembolso, é necessário enviar-nos o produto seguindo as instruções fornecidas. A rejeição ou o simples abandono do envio, seja na alfândega ou na central da empresa de transporte de destino, não suporá em caso algum uma devolução, uma vez que o envio não é feito a partir das nossas próprias instalações, mas diretamente do fabricante ou do armazém do mesmo, pelo que não podemos garantir que o possamos recuperar.

A este respeito, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens e verificado o seu bom estado.

De igual modo, o simples facto de não recolher o Produto nas nossas instalações nos casos em que tenha sido selecionada a modalidade de recolha em loja, apesar de a mercadoria se encontrar na nossa posse, não gerará um direito de reembolso, sendo necessário manifestar expressamente o direito de devolução através do preenchimento do formulário previsto para o efeito, no prazo estabelecido para o efeito e tendo sido aceite.

10. Artigo danificado na expedição

Se precisar de fazer uma reclamação porque o Produto adquirido foi danificado no envio, deve informar a empresa, por correio eletrónico: info@silicongirls.store Serviço de Apoio ao Cliente, no prazo de 24 horas após a receção.

O cliente deve indicar na linha de assunto a referência da nota de entrega, a empresa de transporte e o número da encomenda, bem como todos os pormenores ou fotografias que considere adequados.

Uma vez enviado o correio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, e em função dos danos causados, ser-lhe-ão propostas diferentes opções para lhe causar o menor dano possível. Por conseguinte, para evitar que fique sem o produto adquirido, para além do direito de o devolver, será também informado sobre as opções de reparação ou substituição disponíveis.

Não será aceite qualquer devolução de artigos danificados, nem qualquer reclamação de artigos em falta, se a reclamação não tiver sido feita pelo Cliente através do endereço eletrónico fornecido no prazo de 24 horas estabelecido para o efeito.

11. Artigo defeituoso

Se o produto estiver defeituoso, ou não funcionar como anunciado, a empresa será responsável, sempre que possível, pela sua substituição ou reparação, sem qualquer custo para o cliente. No caso de, por razões de disponibilidade, não ser possível substituir o produto ou quando o defeito não puder ser reparado, e consoante o tipo de defeito, será oferecido um desconto proporcional ou o reembolso total do preço de compra, assumindo a empresa os custos da devolução.

Regra geral, só pode ser solicitado um reembolso total ou parcial se não for possível reparar ou substituir o produto.

Para este efeito, entende-se que existe um erro de fabrico, mesmo que o artigo esteja em perfeitas condições, nos casos em que, no caso de um Produto personalizado, este não tenha sido fabricado de acordo com as especificações acordadas.

Só serão aceites as reclamações recebidas por correio eletrónico info@silicongirls.store dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente e o prazo para apresentar uma reclamação é de 24 horas a contar da sua receção.

12. Garantia do produto

O período de garantia dos produtos oferecidos é de dois anos para os produtos adquiridos antes de 1 de janeiro de 2022 e de três anos para os produtos adquiridos após essa data.

Não obstante o acima exposto, informa-se o utilizador de que esta garantia não inclui, em caso algum, as deficiências do produto causadas por negligência, utilização incorrecta, manuseamento inadequado, materiais desgastados devido a uma utilização incorrecta ou derivados de uma conservação e manutenção inadequadas e, em geral, qualquer outro tipo de ação não negligente por parte do cliente em relação ao produto.

Pode encontrar mais informações sobre a cobertura da garantia na nossa secção de perguntas frequentes.

Nos casos em que se justifique a utilização da garantia do produto pelo cliente, a empresa responsável procederá à reparação, substituição do artigo, redução ou devolução do mesmo, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor.

13. Exclusão de garantias e de responsabilidade

Sem prejuízo das disposições das condições gerais de aquisição de bens contidas neste sítio Web, a empresa não é responsável pela veracidade, exatidão e qualidade deste sítio Web, dos seus serviços, informações e materiais. Os referidos serviços, informações e materiais são apresentados “tal como estão” e são acessíveis sem qualquer tipo de garantia.

A empresa responsável reserva-se o direito de interromper o acesso ao Sítio Web, bem como a prestação de qualquer ou de todos os Serviços fornecidos através do Sítio Web, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, de controlo, de manutenção, de falha de energia ou por qualquer outra causa justificada.

Por conseguinte, a sociedade responsável não garante a fiabilidade, a disponibilidade ou a continuidade do seu sítio Web ou dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos pelo Cliente é feita por sua conta e risco, não podendo a sociedade responsável ser responsabilizada a este respeito em momento algum.

A empresa não será responsável em caso de interrupções dos Serviços, atrasos, erros, mau funcionamento dos mesmos e, em geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas fora do controlo da empresa responsável, e/ou devido a uma ação fraudulenta ou negligente do Cliente e/ou devido a eventos fortuitos ou de força maior.

Sem prejuízo do disposto no artigo 1105º do Código Civil, o conceito de Força Maior deve igualmente ser entendido como incluindo, para efeitos das presentes Condições Gerais, todos os eventos fora do controlo da empresa responsável, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, actos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles produzidos como resultado de fenómenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, desde que a empresa responsável tenha adotado medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da arte, e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático. e o ataque de piratas informáticos ou de terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, desde que a empresa responsável tenha adotado medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a causa, a empresa responsável não assume qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, danos consequenciais e/ou lucros cessantes.

A empresa responsável exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos serviços transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou acedidos através do Sítio Web, bem como dos serviços prestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. A empresa responsável tentará, na medida do possível, atualizar e retificar qualquer informação alojada no seu Sítio Web que não cumpra as garantias mínimas de exatidão. No entanto, ficará exonerada de responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, bem como pelos conteúdos e informações aí contidos. Neste sentido, a empresa responsável não tem qualquer obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Clientes ou colaboradores, exceto nos casos em que tal seja exigido pela legislação em vigor ou quando exigido por uma autoridade judicial ou administrativa competente.

Da mesma forma, a empresa responsável exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à presença de vírus ou à presença de outros elementos nocivos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

A Sociedade não será responsável por qualquer utilização pelo Cliente dos Serviços do Site ou das suas palavras-passe, ou de qualquer outro material do Site, que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

O Cliente compromete-se a indemnizar a empresa responsável por quaisquer danos, perdas, sanções, despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outro tipo que a empresa responsável possa sofrer e que esteja relacionada com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por parte desta das disposições das presentes Condições Gerais ou da legislação aplicável e, em particular, em relação às suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais previstas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e regulamentos de execução.

Texto revisado em 10 de outubro de 2022.